Podemos observar atualmente que o grande centro das
relações de poder entre o legislativo e
o executivo encontra-se em torno do
ciclo orçamentário. Sem dúvidas algo muito além do que um simples documento contábil, o orçamento
da união expressa todo um jogo de poder político, baseado em troca de favores e
apadrinhamento entre gestores municipais, estaduais e federais.
O
funcionamento do orçamento público é dividido em três partes, a primeira é o
Plano Plurianual- PPA, que na verdade funciona como um instrumento de
planejamento a nível federal, elaborado pela secretaria de planejamento ligada
a Ministério do Planejamento, não detalhando nesse nível a distribuição de
recursos; na verdade funciona como uma amostragem panorâmica da proposta de governo
do gestor público eleito. Em seguida temos a Lei de Diretrizes
Orçamentaria-LDO, relacionada mais à metodologia de como essas diretrizes do
PPA serão aplicados, demostrando a organização e estrutura do orçamento, metas
e prioridades do ano subsequente, tudo isso com relativa participação de alguns
orgãos administrativos. Por fim temos a Lei Orçamentaria Anual- LOA, onde fato
é registrado os detalhes de valores e custos para aplicação das emendas e
projetos, os três poderes podem definir seus gastos desde respeite os
parâmetros da LOA.
Todo esse
ciclo orçamentário tem seu início no
Poder executivo que o encaminha para o Legislativo, que por sua vez conta com
um grupo de parlamentares voltados a realizarem uma pré-avaliação da proposta
orçamentaria, esse grupo e denominado
de Comissão Mista de Orçamento-CMO, alvo de muito interesse por parte
dos parlamentares, onde o executivo atua através de seus líderes. Dentro desse
grupo se destacam também a figura dos relatores, composto por setoriais e/ou
adjunto sendo o principal o relator geral; esse amarra o jogo, definindo
os procedimentos para apreciação
de emendas, e definido as margens de negociações. Concluído os pareceres dos relatores parciais e
setoriais, são votados na comissão, e
depois consolidado pelo relator geral, remetido ao congresso nacional.
Existe
um verdadeiro jogo de emendas para que os políticos tenham seus objetivos
alcançados, cada parlamentas pode propor
até 50 emendas individuais e 3
coletivas; o parlamentar que conseguir
garantir uma alocação de quantias consideráveis, repartem com
parlamentares que não puderam obter a dotação. Existem instituições que possuem
um grande poder de influencia no destino das dotações orçamentarias, as
empreiteiras por exemplo são as grandes responsáveis pelas construções de
pontes, escolas, hospitais... tendo por isso uma grande influencia no processo
orçamentário de forma direta, por parlamentares ou até mesmo por empresas ditas
intermediarias do poder público, que em sua grande maioria funcionam fachada
para o uso do favorecimento em licitações.
Todo
contexto de expressão de poder nos convidas a refletir no que até quanto todo
esse processo repercutira na qualidade de vida das pessoas? A série de acordos
estabelecidos previamente pelos políticos fora do âmbito constitucional, deixa
a sociedade totalmente distante das negociações realizadas em torno do
orçamento público. Evoluções institucionais que através de constituições após
constituições, transferirão paulatinamente o poder orçamentário para o executivo, diminuindo com certa expressão o
poder de participação dos parlamentares no orçamento público.
