Existem
certas ilusões, principalmente por parte de pessoas mal informadas de que
as questões relacionadas a pouca abrangência social do orçamento público se dê apenas em virtude de corrupção
ou precário planejamento. Claro que tais problemas também tem suas parcelas de
contribuições negativas, porem o que é de pouco conhecimento pela grande
maioria das pessoas é que parcelas cada vez menores do orçamento público podem
ser destinados diretamente para implantação de políticas públicas.
Grande parte de nosso orçamento público
é totalmente comprometido com dois aspectos cada vez mais intensos em nosso
meio socioeconômico; o primeiro refere-se as restrições macroeconômicas cada
vez mais pesadas reduzindo muito nossa margem de liberdade nos gastos, algo
extremamente relacionado com esse atual contexto neoliberal que se intensificou
após a globalização. O outro aspecto refere-se a dívida pública, que na verdade
é uma somatória de encargos da união como: funcionários públicos, previdência e
outros custos. Depois de quase totalmente consumida por essas duas vertentes de
despesa, o resta no orçamento público uma pequena quantia, proporcionalmente
falando, destinada para o investimento;
portanto como único componentes de gastos públicos que podem ser tomado como
prioridade do executivo e dos parlamentares. Os gastos com investimento são
financiados por recursos de movimentação livre, sem vinculação entre
arrecadação e despesa, demais gastos em geral são protegidos por determinações
gerais, isso contribui para que os recursos disponíveis para investimentos
sejam os primeiros a serem reduzidos quando ocorre alguma necessidade de
contenção de gastos.
O executivo é o poder que menos
participa na alocação de gastos direcionados a investimentos, tendo suas
participação maior no grupo relacionado a manutenção das maquina pública; já o legislativo tem sua participação maior
nos gastos mais segmentos, tendo uma baixa participação na alocação global dos
recursos. Cabe ao executivo iniciar toda e qualquer legislação relacionada a
matéria orçamentaria, precisam de autorização para realizar qualquer gasto, mas não precisam fazer todos os gastos autorizados.
